PAC – Programa de Apoio ao Crédito
SEMEAR O FUTURO, AGORA É PAC, APOIAR O CRESCIMENTO DE ANGOLA, PRODUZ BONS RESULTADOS
Potenciar a capacidade produtiva nacional, promover o aumento da produção interna de 54 bens identificados no PRODESI (Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações).
Apoiar empresas e empresários que se dediquem e invistam, de forma profissional e com parcerias de qualidade, no sector primário: Agricultura, Pecuária e Pescas.
O Banco BIC pretende contribuir para o crescimento do negócio dos nossos clientes, bem como para o desenvolvimento sustentável do País.
Sectores de Actividade:
Crédito a Projectos de Investimento inseridos nos seguintes bens:
Açúcar a granel, arroz, carne de vaca, farinha de trigo, feijão, mandioca, fuba de bombó, grão e fuba de milho, leite, massa esparguete, óleo alimentar de soja, óleo de palma, óleo de girassol, óleo de amendoim, sabão azul, sal, ovos, carne de frango, cabrito e de porco, batata doce/rena, tomate, cebola, alho, cenoura, pimento, repolho, alface, banana, manga, abacaxi, tilápia (cacusso), carapau do Cunene, sardinella aurita e maderensis, mel, varão de aço de construção (> 8 mm), cimento, clínquer, cimento cola, argamassas, rebocos, gesso e afins, vidro temperado, laminado, múltiplas camadas ou trabalhado de outras formas, embalagens de vidro para diversos fins, tinta para construção, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha, fraldas descartáveis, pensos higiénicos, detergente em pó e líquidos, lixívias cerveja, sumos, refrigerantes e por fim, água de mesa.
Actividades contempladas:
Investigação e pesquisa aplicada, Agro-pecuária ciclo curto e longo, Indústria Salineira, Aquicultura e Pescas, Micro, Pequena, Média e Grande Empresa Industrial, Convénio compra e venda (Logística Rural), Aquisição Meios de Transporte, Instalação de Redes Privadas e Sistema de Energia Eléctrica Renovável, Irrigação e Abeberamento de Animais, Serviços de Oficinas de Manutenção de Meios de Transporte, Equipamentos, Maquinaria, Reciclagem e Recauchutagem de pneumáticos; Serviços de Embalagem, Calibragem, Armazenagem Refrigerada e Congelada de Carga, Acomodação de Carga e Transportes; Investimentos baseados em contratos de locação financeira acompanhados de contratos de assistência técnica, Financiamentos de Capital Circulante, Financiamento de contrato Mercantil de compra e venda futura, Investimentos para produção que se destina à Exportação.
Beneficiários:
Empresas, ENIs (Empresários em Nome Individual) e Outros Clientes
Instrumentos Facilitadores do PAC:
Taxa de Juro: A negociar com o Banco, tendo financiamento do BDA para os juros a suportar
Prazo Máximo de Financiamento: De 2 anos (24 meses) a 8 anos (96 meses)
- Empresas produtoras Registadas no Portal do Produtor Nacional, inseridas nos Bens anteriormente mencionados e que disponibilizem a informação da sua produção no aplicativo de informação "Feito em Angola";
- Empresas que possuam projectos de investimentos no domínio da produção dos 54 bens, nos quais o estado da execução física da implantação dos projectos está próximo da conclusão, no entanto, os seus promotores necessitam de recursos financeiros para a sua conclusão;
- Serem empresas que tenham estabelecido convénios de venda de bens intermédios, bens finais e diversos serviços utilizados no processo de produção, logística e distribuição de alguns dos bens mencionados;
- Empresas detidas por qualquer cidadão nacional ou estrangeiro residente;
- Possuírem 3 ou mais anos de actividade económica (facturação média ou grande empresa, superior a 3,0 Milhões de USD);
- Empresas que apresentem projectos com volume de facturação anual com escala de micro (<250 mil USD) e pequena (<3,0 milhões USD) empresa, para as empresas que estejam a iniciar o seu o primeiro ano de actividade;
- Empresas com a contabilidade organizada e que tenham os pagamentos à AGT (impostos) e à INSS, regularizada;
- Possuírem planos de recuperação de dívidas aprovados pelos credores e certificados por aqueles, o efectivo estado de cumprimento;
- Demonstrar terem sido celebrados contratos de trabalho com dedicação exclusiva para os gestores do projecto a financiar, sendo incompatível para gestores ao exercício de outras funções, públicas e/ou privadas, independentemente de serem ou não detentoras de participações do capital social da empresas promotora;
- Demonstrar que a equipa de gestão de projecto a financiar possui conhecimento técnico e de gestão para o empreendimento em causa;
- Idoneidade dos gestores e dos detentores do capital social da empresa beneficiária, apresentando os documentos da regularidade da situação judicial e fiscal do mesmo e das empresas candidatas.
- Apresentação do Projecto ao Banco BIC.
Constituição de Empresa
- Documentação legal da Empresa (Escritura, Diário da República, Estatuto da Empresa, Cartão de Contribuinte, Alvará, Certidão do Registo Comercial, Pacto Social, NIF, Declaração de não dívida à Segurança Social e ao MINFIN e eventuais procurações).
- Fotocópia do Bilhete de Identidade, Cartão de Residente (Estrangeiro), Passaporte (Estrangeiro), NIF e do impresso KYC.
- Carta de solicitação de Crédito;
- Balanço e Demostrações de resultados dos 3 últimos exercícios;
- Balanço e Demonstrações provisórias do exercício a decorrer;
- MOD. I de arrecadação de impostos dos 3 últimos anos;
- Lista de património;
- Estudo de Viabilidade Económica/ Plano de Negócios;
- Contratos de Clientes;
- Contratos de arrendamento;
- Estudo de impacto Ambiental (caso necessário).
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