REGULAMENTO DO PROGRAMA CRESCER JUNTOS DO BANCO BIC

O programa ‘’Crescer Juntos’’, do Banco BIC, foi criado para apoiar e dar visibilidade a organizações sociais que estão a empreender soluções de combate à pobreza e de assistência social que transformam realidades.   Portanto, para além de recursos financeiros, o Banco BIC vai também ajudar essas organizações com mentoria para suas equipas e com apoios para que elas possam fazer uma melhor gestão organizacional. Neste Regulamento estão as informações sobre como funciona o programa. É importante que leia atentamente antes de preencher a Ficha de Inscrição.  Leia também as Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ’s) e, no caso de ainda persistirem  dúvidas, escreva para crescerjuntos@bancobic.ao ou procure uma das agências do Banco BIC.
 
1. Quem pode participar
 
O programa Crescer Juntos do Banco BIC está aberto para receber candidaturas de quaisquer organizações sociais (ONGs), Fundações e Associações sem fins lucrativos que actuem em território nacional, sem distinção de origem religiosa, política, filosófica ou de qualquer outra espécie.  Para além das organizações sociais legalmente constituídas, o programa Crescer Juntos vai também avaliar projectos de organizações informalmente constituídas (por exemplo, que ainda não tenham NIF), mas cujos trabalhos sejam comprovadamente relevantes para os locais onde operam.
 
2. Como participar
 
A organização social deverá aceder a Ficha de Inscrição disponível no site do Banco BIC, preencher todos os dados e enviar para a equipa técnica que vai avaliar todas as candidaturas, através do e-mail crescerjuntos@bancobic.ao Alternativamente, a organização social pode também retirar fisicamente a ficha de inscrição nas agências do Banco BIC e posteriormente entregar a ficha de inscrição nessa mesma agência do Banco BIC, que fará o envio à equipa técnica. 
 
3. Que tipo de projecto apresentar 
 
Ao preencher a Ficha de Inscrição, a organização social deverá apresentar um projecto social para o qual precise de recursos financeiros.  Esse projecto pode ser uma actividade já implantada e regular, uma actividade em estágio inicial ou iniciada há pouco tempo, uma actividade piloto que ainda não foi implantada ou o aprimoramento de uma actividade já realizada.  Caberá à organização social determinar a actividade para a qual necessita de recursos financeiros, o valor necessário para a actividade e as rubricas previstas para as despesas.

4. Critérios de avaliação
 
Os critérios a serem avaliados pela equipa técnica e pelo Conselho Consultivo serão, nomeadamente, os seguintes: 
 
a) Importância do projecto apresentado para as comunidades beneficiadas;  b) Viabilidade financeira do projecto apresentado; c) Capacidade de gestão operacional e técnica do projecto apresentado; d) Histórico de realizações da organização social;  e) Capacidade de produzir resultados de curto prazo e impacto de longo prazo através do projecto social apresentado. Além destes, outros critérios poderão ser avaliados caso a caso pela equipa técnica do programa Crescer Juntos, que sempre manterá uma relação de transparência com as candidaturas apresentadas. 
 
5. Prazos para a candidatura
 
a) As candidaturas neste ano estarão abertas até 30 de agosto de 2022; b) Durante o mês de setembro a equipa técnica do programa vai avaliar todas as candidaturas recebidas e fazer uma pré-selecção das organizações sociais que passarão para a Fase 2; c) Na Fase 2, prevista para ocorrer ainda em setembro, as organizações sociais préseleccionadas serão contactadas para que forneçam mais esclarecimentos e eventualmente documentos sobre o projecto apresentado; d) Em outubro de 2022 serão anunciadas publicamente as ONGs seleccionadas para receberem apoio do Banco BIC através do programa Crescer Juntos; e) Todas as organizações sociais que apresentarem projectos e que não forem seleccionadas, serão comunicadas e podem apresentar uma nova candidatura ou reapresentar a candidatura no próximo processo selectivo de 2023.
 
6. Prazo de permanência no programa Crescer Juntos As organizações sociais seleccionadas permanecerão no programa Crescer Juntos por um período de 12 meses, durante os quais:  a) Receberão os apoios financeiros aprovados conforme o projecto social apresentado;  b) Esse apoio será liberado em tranches de acordo com o orçamento do projecto aprovado e do plano de utilização dos recursos; c) Receberão também a assessoria e mentoria da equipa técnica e dos colaboradores voluntários do Banco BIC. 
 

7. Obrigações das organizações sociais selecionadas
 
São obrigações das organizações sociais seleccionadas no programa Crescer Juntos do Banco BIC: 
 
a) Manter uma relação de transparência para com o programa Crescer Juntos e com Banco BIC; b) Apresentar, sempre que solicitados, relatórios sociais, relatórios financeiros e prestar contas das informações que possam ser solicitadas; c) Participar activamente dos encontros de formação que o programa proporcionar; d) Comunicar imediatamente à equipa técnica quaisquer dificuldades técnicas e/ou operacionais na execução do projecto social aprovado pelo programa, para que a equipa técnica possa eventualmente colaborar com a solução da dificuldade. 
 
8. São passíveis de suspensão ou de exclusão da organização social do programa:
 
a) A não apresentação de relatórios sociais, relatórios financeiros ou quaisquer outros documentos que venham a ser solicitados pela equipa técnica; b) O uso das verbas recebidas para outros projectos ou para despesas que não sejam aquelas aprovadas pela equipa técnica; c) A não comunicação de dificuldades técnicas, operacionais ou de quaisquer outros tipos, que possam prejudicar a execução do projecto aprovado pelo programa. 
 
9. Casos não previstos neste Regulamento 
 
Os casos ou situações não previstas neste Regulamento e que venham a ocorrer, serão avaliados pela equipa técnica juntamente com o Banco BIC e, eventualmente, também pelo Conselho Consultivo.  A decisão sobre essas situações será, portanto, tomada de forma transparente, mas também soberana por essas instâncias do programa Crescer Juntos. 
 
10.Ainda tem dúvidas?
 
Não há problema. Fale diretamente com a equipa técnica do programa Crescer Juntos através do e-mail crescerjuntos@bancobic.ao